Contrato de compra e reembolso

Contrato de Compra e Venda

 

A compra de qualquer produto na promotora de vendas virtual https://pinkstoyou.com, de propriedade de Mateus Ferraboli 03250122025, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.875.367/0001-70, com sede na Rua Vinte e um de abril, 441, CENTRO, Frederico Wesphalen, RS - 98400-000, ou através do Suporte a Vendas da Pinks to You, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).

Considerando que:

(i) A Pinks to You é uma empresa cujas principais atividades consistem na promoção de vendas de produtos via internet ou através de telemarketing, fazendo o processamento dos pedidos;

(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Pinks to You; e

(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

 

*DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA*

 

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do Suporte a vendas da Pinks to You, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

 

Parágrafo Primeiro: A Pinks to You se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda em seu serviço de promoção de vendas nos casos de

(i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas,

(ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Pinks to You no ato da Compra,

(iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou

(iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável. Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site https://pinkstoyou.com/ no ato da contratação do serviço da venda. Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

 

*DIREITOS E OBRIGAÇÕES*

Devolução por Arrependimento

 

Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”).

 

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá enviar um e-mail a Pinks to You, informando o número do pedido ou nome completo utilizado na compra, solicitando seu pedido no assunto ou campo de e-mail. Feita isso, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por

(i) ser ressarcido pelo valor do serviço e da compra, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da contratação do serviço, compra e Venda em até 30 dias corridos após o recebimento do produto, ou

(ii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Pinks to You em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da contratação do serviço, compra e venda. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente ao serviço contratado, compra e venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Pinks to You após constatado

(i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da fornecedora a qual a Pinks to You faz o fullfilment, no endereço indicado no código da logística reversa.;

(ii) a confirmação pela Pinks to You de que o produto foi devolvido sem danos.

(iii) a aprovação da devolução pelo controle de qualidade, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

(iv) o produto deve ter ser devolvido com plenas condições de uso, contendo todos os itens enviados, incluindo o produto, manual, cabos de carregamento, caixa original e todos os itens que acompanharam o pacote.

 

Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

 

*TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO*

 

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou defeito de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o Usuário deverá entrar em contato com a central de atendimento da Pinks to You.

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, ou de valor menor. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja

(i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Pinks to You processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário;

(ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da Pinks to Youem até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão). Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Pinks to You não cobrará do Usuário o valor do frete referente à primeira troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na contratação do serviço, compra e venda, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Pinks to You após constatado

(i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da fornecedora a qual a Pinks to You faz o fullfilment, no endereço indicado no código da logística reversa.;

(ii) a confirmação pela Pinks to You de que o produto foi devolvido com manuais e adesivo indicando a marca no produto.

(iii) a aprovação da devolução pelo controle de qualidade, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

(iv) o produto deve ter ser devolvido com plenas condições de uso, contendo todos os itens enviados, incluindo o produto, manual, cabos de carregamento, caixa original e todos os itens que acompanharam o pacote.

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Pinks to You e à transportadora que efetuar a entrega. Caso não seja comunicado assim que a entrega for efetuada, não haverá como sabermos se problemas possíveis possam ter sido originados anteriores a entrega ou por mal uso do cliente. Considerando por tanto que possíveis danos tenham sido causados por mal uso. 

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia. Parágrafo Sexto: A devolução do produto para o Centro de Distribuição da poderá ser realizado por meio de postagem.

 

*PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS*

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Pinks to You realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da contratação do serviço, compra e venda.

 

*PRODUTOS EM PROMOÇÃO*

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

 

*PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA*

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às 21h00minh, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas

Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão

(i) da ausência do Usuário no endereço indicado,

(ii) dos dados cadastrais estarem incorretos,

(iii) da recusa do produto pelo Usuário,

(iv) da mudança de endereço do Usuário, e

(v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, greves, epidemias/pandemias, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13. Cláusula Nona: A Pinks to You se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

Cláusula Décima: A relação entre a Pinks to You e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

 

*FORO*

Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.